Lei Ordinária nº 358, de 15 de fevereiro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
358
Ano
2012
Data
15/02/2012
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR
SUPERÁVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR
SUPERÁVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Indexação
SAAE CONCURSO
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica