Lei Ordinária nº 359, de 20 de março de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
359
Ano
2012
Data
20/03/2012
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO
21 E ACRESCENTA O § 5º DA LEI Nº
341/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
21 E ACRESCENTA O § 5º DA LEI Nº
341/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
BANCO DO BRASIL INCENTIVO LEI ORÇAMENTARIA ANUAL
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 341, de 27 de setembro de 2011
Anexos Norma Jurídica