Lei nº 37, de 19 de maio de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
37
Ano
2005
Data
19/05/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNDO
MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
CRIAÇÃO, FUNDO, ASSISTÊNCIA SOCIAL
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica