Lei nº 365, de 09 de abril de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
365
Ano
2012
Data
09/04/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS,
NOS TERMOS DO ARTIGO 37, X DA CF/88
E DA LEI Nº 196, DE 14 DE MAIO DE
2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS,
NOS TERMOS DO ARTIGO 37, X DA CF/88
E DA LEI Nº 196, DE 14 DE MAIO DE
2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
REAJUSTE ANUAL
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 196, de 14 de maio de 2008
Anexos Norma Jurídica