Lei nº 38, de 19 de maio de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
38
Ano
2005
Data
19/05/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE
TRABALHO E EMPREGO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
TRABALHO E EMPREGO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CONSELHO, TRABALHO, EMPREGO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica