Lei nº 39, de 19 de maio de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
39
Ano
2005
Data
19/05/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O JUIZ
DIRETOR DO FORO DA COMARCA DE TAPURAH E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O JUIZ
DIRETOR DO FORO DA COMARCA DE TAPURAH E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
CONVÊNIO, JUIZ
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica