Lei Ordinária nº 378, de 22 de junho de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
378
Ano
2012
Data
22/06/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E A
AUTORIZAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE
PRIVADA DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE
PASSAGEIROS POR MEIO DE MOTOCICLETAS DE
ALUGUEL (MOTO-TÁXIS) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO
DE IPIRANGA DO NORTE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE
PRIVADA DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE
PASSAGEIROS POR MEIO DE MOTOCICLETAS DE
ALUGUEL (MOTO-TÁXIS) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO
DE IPIRANGA DO NORTE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DETRAN CONDUTORES MOTOCICLETAS PONTO TARIFA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica