Lei nº 4, de 05 de janeiro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4
Ano
2005
Data
05/01/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"CRIA O SERVIÇO AUTONÔMO DE ÁGUA E
ESGOTO, DO MUNICÍPIO DE IPIRANGA DO NORTE/MT,
COMO ENTIDADE AUTÁRQUICA DE DIREITO PÚBLICO,
DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”
ESGOTO, DO MUNICÍPIO DE IPIRANGA DO NORTE/MT,
COMO ENTIDADE AUTÁRQUICA DE DIREITO PÚBLICO,
DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”
Indexação
ÁGUA, ESGOTO, SAAE
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica