Lei nº 40, de 25 de maio de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
40
Ano
2005
Data
25/05/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REGULAMENTA O
FUNCIONAMENTO DAS FAMÁCIAS AOS
SÁBADOS, DOMINGOS, FERIADOS E HORÁRIOS
NOTURNOS.
FUNCIONAMENTO DAS FAMÁCIAS AOS
SÁBADOS, DOMINGOS, FERIADOS E HORÁRIOS
NOTURNOS.
Indexação
FUNCIONAMENTO, FARMÁCIAS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica