Lei nº 41, de 14 de junho de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
41
Ano
2005
Data
14/06/2005
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS;
ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS;
Indexação
CRÉDITO ADICIONAL, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica