Lei nº 398, de 25 de fevereiro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
398
Ano
2013
Data
25/02/2013
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 5º DA LEI
Nº 240, DE 18 DE MARÇO DE 2009 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 240, DE 18 DE MARÇO DE 2009 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
FICA ESTABELECIDO O VALOR DE R$ 900,00 (NOVECENTOS REAIS) POR PLANTÃO
DE 12 (DOZE) HORAS E R$ 1.800,00 (UM MIL E OITOCENTOS REAIS) POR PLANTÃO DE 24
(VINTE E QUATRO) HORAS.” MÉDICO
DE 12 (DOZE) HORAS E R$ 1.800,00 (UM MIL E OITOCENTOS REAIS) POR PLANTÃO DE 24
(VINTE E QUATRO) HORAS.” MÉDICO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 240, de 18 de março de 2009
Anexos Norma Jurídica