Lei Ordinária nº 400, de 21 de março de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
400
Ano
2013
Data
21/03/2013
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE IMPLANTAÇÃO DO
SISTEMA DE INSPEÇÃO MUNICIPAL -
SIM DE PRODUTOS DE ORIGEM
ANIMAL E VEGETAL NO MUNICIÍPIO
DE IPIRANGA DO NORTE-MT E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SISTEMA DE INSPEÇÃO MUNICIPAL -
SIM DE PRODUTOS DE ORIGEM
ANIMAL E VEGETAL NO MUNICIÍPIO
DE IPIRANGA DO NORTE-MT E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
FISCALIZAÇÃO SANITARIA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica