Lei Ordinária nº 404, de 26 de março de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
404
Ano
2013
Data
26/03/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3º, CAPUT E
INCISOS I E VI E ACRESCENTA O INCISO
VII; E DO ARTIGO 5º, CAPUT E INCISO VI,
DA LEI Nº 237, DE 03 DE FEVEREIRO DE
2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INCISOS I E VI E ACRESCENTA O INCISO
VII; E DO ARTIGO 5º, CAPUT E INCISO VI,
DA LEI Nº 237, DE 03 DE FEVEREIRO DE
2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CONSTITUIRÃO RECEITAS DO FUNDO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 237, de 03 de fevereiro de 2009
Anexos Norma Jurídica