Lei nº 404, de 26 de março de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
404
Ano
2013
Data
26/03/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3º, CAPUT E
INCISOS I E VI E ACRESCENTA O INCISO
VII; E DO ARTIGO 5º, CAPUT E INCISO VI,
DA LEI Nº 237, DE 03 DE FEVEREIRO DE
2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INCISOS I E VI E ACRESCENTA O INCISO
VII; E DO ARTIGO 5º, CAPUT E INCISO VI,
DA LEI Nº 237, DE 03 DE FEVEREIRO DE
2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CONSTITUIRÃO RECEITAS DO FUNDO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 237, de 03 de fevereiro de 2009
Anexos Norma Jurídica