Lei Ordinária nº 434, de 22 de outubro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
434
Ano
2013
Data
22/10/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE IPIRANGA DO
NORTE A RECEBER IMÓVEL POR DOAÇÃO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
NORTE A RECEBER IMÓVEL POR DOAÇÃO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
IMÓVEL, DOAÇÃO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica