Lei Ordinária nº 439, de 04 de dezembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
439
Ano
2013
Data
04/12/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO DE
IPIRANGA DO NORTE-MT A CONCEDER
BAIXA DE BENS INSERVÍVEIS DO
PATRIMONIO MUNICIPAL E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
IPIRANGA DO NORTE-MT A CONCEDER
BAIXA DE BENS INSERVÍVEIS DO
PATRIMONIO MUNICIPAL E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
CÂMARA MUNICIPAL, PATRIMÔNIO MUNICIPAL
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica