Lei Ordinária nº 442, de 13 de dezembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
442
Ano
2013
Data
13/12/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL
DE SANEAMENTO BÁSICO, CRIA O
CONSELHO MUNICIPAL DE
SANEAMENTO E O FUNDO MUNICIPAL
DE SANEAMENTO BÁSICO, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DE SANEAMENTO BÁSICO, CRIA O
CONSELHO MUNICIPAL DE
SANEAMENTO E O FUNDO MUNICIPAL
DE SANEAMENTO BÁSICO, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
SANEAMENTO BÁSICO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica