Lei nº 443, de 13 de dezembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
443
Ano
2013
Data
13/12/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE
SANEAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
SANEAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ABASTECIMENTO DE ÁGUA, ESGOTAMENTO SANITÁRIO;
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica