Lei nº 443, de 13 de dezembro de 2013

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

443

Ano

2013

Data

13/12/2013

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

 

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE
SANEAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

Indexação

ABASTECIMENTO DE ÁGUA, ESGOTAMENTO SANITÁRIO;

Observação

Assuntos


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