Lei nº 46, de 30 de agosto de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
46
Ano
2005
Data
30/08/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O INCRA DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O INCRA DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Indexação
CONVÊNIO, INCRA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica