Lei nº 445, de 15 de janeiro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
445
Ano
2014
Data
15/01/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REFORMULA A LEI DE CRIAÇÃO DO
CONSELHO MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL E REVOGA A
LEI Nº 036/2005 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
CONSELHO MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL E REVOGA A
LEI Nº 036/2005 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 36, de 19 de maio de 2005
Anexos Norma Jurídica