Lei nº 455, de 13 de maio de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
455
Ano
2014
Data
13/05/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DOS
SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS,
FIXADOS PELA LEI MUNICIPAL Nº 395, DE
14 DE DEZEMBRO DE 2012, NOS TERMOS
DOS ARTIGOS 1° E 3º, INCISO I, DA LEI
MUNICIPAL Nº 196, DE 14 DE MAIO DE
2008, POR FORÇA DO DISPOSTO NO ARTIGO
37, INCISO X DA CONSTITUIÇÃO DA
REPÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS,
FIXADOS PELA LEI MUNICIPAL Nº 395, DE
14 DE DEZEMBRO DE 2012, NOS TERMOS
DOS ARTIGOS 1° E 3º, INCISO I, DA LEI
MUNICIPAL Nº 196, DE 14 DE MAIO DE
2008, POR FORÇA DO DISPOSTO NO ARTIGO
37, INCISO X DA CONSTITUIÇÃO DA
REPÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 196, de 14 de maio de 2008
Norma correlata
Lei nº 395, de 14 de dezembro de 2012
Anexos Norma Jurídica