Lei nº 48, de 30 de agosto de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
48
Ano
2005
Data
30/08/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
SOBRE ABERTURA DE CREDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS;
ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS;
Indexação
CRÉDITO ADICIONAL, DOTAÇÕES
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica