Lei nº 49, de 05 de outubro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
49
Ano
2005
Data
05/10/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A RESERVA DE IMÓVEIS
DE PROGRAMAS HABITACIONAIS DO MUNICÍPIO
PARA OS PORTADORES DE NECESSIDADES
ESPECIAIS OU PARA FAMÍLIAS QUE OS POSSUAM
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DE PROGRAMAS HABITACIONAIS DO MUNICÍPIO
PARA OS PORTADORES DE NECESSIDADES
ESPECIAIS OU PARA FAMÍLIAS QUE OS POSSUAM
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
HABITACIONAIS, PORTADORES DE NECESSIDADES, IMÓVEIS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica