Lei Ordinária nº 512, de 18 de maio de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
512
Ano
2015
Data
18/05/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A GESTÃO DEMOCRÁTICA DO ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL.
Indexação
ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL, EDUCAÇÃO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica