Lei Ordinária nº 519, de 23 de junho de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
519
Ano
2015
Data
23/06/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIA E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESPORTO – CMD.”
Indexação
DESPORTO, EDUCAÇÃO, ESPORTE, ATIVIDADES ESPORTIVAS, LAZER
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica