Lei Ordinária nº 5, de 05 de janeiro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5
Ano
2005
Data
05/01/2005
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA
ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2005
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2005
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Indexação
LEI, DIRETRIZES, ORÇAMENTÁRIA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica