Lei Ordinária nº 524, de 08 de julho de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
524
Ano
2015
Data
08/07/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, SAAE, SUPERÁVIT
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica