Lei Ordinária nº 536, de 29 de outubro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
536
Ano
2015
Data
29/10/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO DE IPIRANGA DO NORTE-MT A CONCEDER BAIXA DE BENS INSERVÍVEIS DO PATRIMONIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Indexação
BENS, PATRIMÔNIO, CÂMARA MUNICIPAL
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica