Lei Ordinária nº 537, de 05 de novembro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
537
Ano
2015
Data
05/11/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“ESTENDE NO ÂMBITO MUNICIPAL O AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO PARA OS CARGOS DE VIGIA, REAJUSTA O VALOR DO AUXILIO TRANSPORTE PARA OS ACS DO PASCAR E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA SUPORTE DA DESPESA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO, AUXILIO TRANSPORTE, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica