Lei Ordinária nº 469, de 24 de junho de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
469
Ano
2014
Data
24/06/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR E GARANTIR FINANCIAMENTO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, VOLTADO A CUSTEAR AS OBRAS SELECIONADAS PELO MINISTÉRIO DAS CIDADES NO ÂMBITO DO PAC 2 –– PAVIMENTAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE VIAS URBANAS - 3ª ETAPA PROGRAMA- PRÓ-TRANSPORTE, COM RECURSOS DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO – FGTS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
FINANCIAMENTO, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, PAVIMENTAÇÃO, FGTS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica