Lei Ordinária nº 479, de 15 de outubro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
479
Ano
2014
Data
15/10/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI 419/2013 (PPA) NA AÇÃO DE AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, PASSANDO DO EXERCÍCIO DE 2015 PARA O EXERCÍCIO DE 2014, INCLUI AÇÃO NA LEI 428/2014 (LDO), ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
PPA, VEÍCULO, 2015, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 419, de 05 de julho de 2013
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 428, de 04 de outubro de 2013
Anexos Norma Jurídica