Lei nº 486, de 25 de novembro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
486
Ano
2014
Data
25/11/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“ALTERA O ARTIGOS 2º, CAPUT E INCISO I DO ARTIGO 3º E PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL 196/2008 QUE ESTABELECE A POLÍTICA DE REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DE IPIRANGA DO NORTE, NO ESTADO DE MATO GROSSO, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Indexação
REVISÃO GERAL ANUAL, SERVIDORES, REMUNERAÇÃO, AGENTES POLÍTICOS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 196, de 14 de maio de 2008
Anexos Norma Jurídica