Lei Ordinária nº 490, de 11 de dezembro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
490
Ano
2014
Data
11/12/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO IMPLEMENTAR O PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E AGRÍCOLA - APOIO À AGRICULTURA FAMILIAR - PROJETO PILOTO - PONTOS COMUNITÁRIOS DE ABASTECIMENTO PARA PULVERIZAÇÃO AGRÍCOLA, ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
AGRICULTURA FAMILIAR, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, PULVERIZAÇÃO AGRÍCOLA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica