Lei Ordinária nº 563, de 28 de junho de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
563
Ano
2016
Data
28/06/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E CELEBRAR CONVÊNIO DE REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS COM O CONSEG DE IPIRANGA DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CONSEG, CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA, SEGURANÇA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica