Lei Complementar nº 4, de 21 de dezembro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
4
Ano
2009
Data
21/12/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI Nº 66, DE 16 DE DEZEMBRO DE
2005 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL) PARA
MAJORAR A ALÍQUOTA DO IMPOSTO SOBRE
SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2005 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL) PARA
MAJORAR A ALÍQUOTA DO IMPOSTO SOBRE
SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ISSQN
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica