Lei nº 59, de 21 de novembro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
59
Ano
2005
Data
21/11/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES
ORÇAMENTARIAS PARA A ELABORAÇÃO
DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2006 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ORÇAMENTARIAS PARA A ELABORAÇÃO
DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2006 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DIRETRIZES, LEI ORÇAMENTARIA, 2006
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica