Lei Complementar nº 32, de 14 de dezembro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
32
Ano
2015
Data
14/12/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
SÚMULA: “REFORMULA O ESTATUTO, DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS, DO MUNICÍPIO DE IPIRANGA DO NORTE-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Indexação
ESTATUTO DO SERVIDOR
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 614, de 29 de setembro de 2017
Anexos Norma Jurídica