Decreto Legislativo nº 2, de 15 de julho de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
2
Ano
2014
Data
15/07/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
SUSTA A APLICABILIDADE DO ART.1º, INCISOS, I, II, III, IV E V; DO ART.3º, INCISOS I, II, III, E DO ART.4º DO DECRETO Nº040 DE 30 DE AGOSTO DE 2013 DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE IPIRANGA DO NORTE-MT QUE DECLARA OS VALORES DOS LOTES URBANOS DE ACORDO COM AS SUAS RESPECTIVAS LOCALIZAÇÕES PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA.
Indexação
LOTES
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto Legislativo nº 2, de 22 de fevereiro de 2016
Anexos Norma Jurídica