Lei nº 578, de 14 de dezembro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
578
Ano
2017
Data
14/12/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
SAEE, CRÉITO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica