Lei Ordinária nº 585, de 20 de fevereiro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
585
Ano
2017
Data
20/02/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E AOS
SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS,
FIXADOS PELA LEI MUNICIPAL Nº
395/2012, EXCETO AOS PROFESSORES
LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 37, X
DA CF/88 E DA LEI 493/2015 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E AOS
SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS,
FIXADOS PELA LEI MUNICIPAL Nº
395/2012, EXCETO AOS PROFESSORES
LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 37, X
DA CF/88 E DA LEI 493/2015 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Indexação
RGA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 395, de 14 de dezembro de 2012
Norma correlata
Lei Ordinária nº 493, de 04 de fevereiro de 2015
Anexos Norma Jurídica