Lei Ordinária nº 587, de 23 de fevereiro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
587
Ano
2017
Data
23/02/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“ALTERA A VERBA DE NATUREZA
INDENIZATÓRIA PELO EXERCÍCIO
DA ATIVIDADE PARLAMENTAR E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
INDENIZATÓRIA PELO EXERCÍCIO
DA ATIVIDADE PARLAMENTAR E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Indexação
VEREADORES, VERBA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica