Lei nº 590, de 23 de março de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
590
Ano
2017
Data
23/03/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“REGULAMENTA O REGIME DE PLANTÃO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, E ACOMPANHAMENTO DE PACIENTE PELOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Indexação
SAÚDE, OBRAS, PLANTÃO,
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 612, de 11 de setembro de 2017
Anexos Norma Jurídica