Lei Complementar nº 34, de 24 de abril de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
34
Ano
2017
Data
24/04/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 82, PARÁGRAFO ÚNICO, INCISO VII, ALÍNEAS D E E DA LEI COMPLEMENTAR 022 DE 13 DE OUTUBRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
LOTES
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 22, de 13 de outubro de 2014
Anexos Norma Jurídica