Lei nº 605, de 11 de julho de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
605
Ano
2017
Data
11/07/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
13/07/2017
Veículo de Publicação
AMM/MT
Data Fim Vigência
Pg. Início
158
Pg. Fim
160
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CRÉDITO ADICIONAL, SUPERÁVIT FINANCEIRO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica