Lei Ordinária nº 609, de 17 de agosto de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
609
Ano
2017
Data
17/08/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR BEM MÓVEL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
PERMUTA BEM MÓVEL ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 626, de 05 de dezembro de 2017
Anexos Norma Jurídica