Lei nº 599, de 14 de junho de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
599
Ano
2017
Data
14/06/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO ORIUNDO DE CANCELAMENTO DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica