Lei Ordinária nº 683, de 21 de maio de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
683
Ano
2019
Data
21/05/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Dispõe sobre o Serviço Municipal de Acolhimento Familiar de Crianças e Adolescentes sob Medida de Proteção, denominado Família Acolhedora, e dá outras providências.”
Indexação
Serviço Municipal de Acolhimento Familiar de Crianças e Adolescentes Medida de Proteção
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica