Lei nº 685, de 22 de maio de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
685
Ano
2019
Data
22/05/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Altera a redação do artigo 1° da Lei n° 550 de 19 de abril de 2016 e dá outras providências.”
Indexação
CONSELHO TUTELAR AUXILIO ALIMENTAÇÃO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 550, de 19 de abril de 2016
Anexos Norma Jurídica