Lei Complementar nº 42, de 10 de junho de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
42
Ano
2019
Data
10/06/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Dispõe sobre o parcelamento do solo de imóveis localizados na ZEITUR – Zona Especial de Interesse Turístico e Lazer do Município e dá outras providências. "
Indexação
turismo imóveis lote zeitur
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica