Lei nº 703, de 16 de dezembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
703
Ano
2019
Data
16/12/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a Gestão Democrática do
Ensino Público Municipal.
Ensino Público Municipal.
Indexação
Gestão Democrática do Ensino Público Municipal
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica