Lei Complementar nº 46, de 06 de janeiro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
46
Ano
2020
Data
06/01/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICIPIO DE IPIRANGA DO NORTE – MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica